Requerimento sobre o Jardim de Infância e Escola Básica Actor Vale

Considerando que: Os eleitos do Partido Comunista Português (PCP) na Assembleia de Freguesia da Penha de França, no âmbito da sua preocupação com as questões do ensino nas escolas públicas, visitaram o Jardim de Infância e Escola Básica Actor Vale onde foram confrontados com diversas questões no que concerne às obras de beneficiação previstas para esta escola, bem como demais questões da responsabilidade da Junta de Freguesia da Penha de França. As obras de beneficiação foram aprovadas em Janeiro de 2018, devendo ter início no decorrer do primeiro trimestre de 2019, algo que se afigura urgente dado o estado de degradação consequência da falta de manutenção da mesma ao longo das últimas duas décadas.

Existe anualmente uma transferência de verbas da CML para as Juntas de Freguesia, que deve ser aplicada em gastos inerentes à actividade das escolas a cargo das Juntas por delegação de competências.

Estas verbas não são utilizadas pela Junta de Freguesia da Penha de França para a finalidade a que se deveriam destinar sendo possível identificar: • Diversas casas-de-banho da escola torneiras avariadas e autoclismos fora de serviço; • As caleiras de escoamento de águas totalmente desprotegidas, constituindo um risco para a segurança dos alunos, além da JFPF negar a responsabilidade na limpeza das mesmas; • As caleiras das árvores sem qualquer manutenção; • A limpeza geral da escola não é executada pois a JFPF não a assegura, conforme é da sua responsabilidade; • Nenhum dos serviços necessários ao correcto funcionamento da escola é assegurado pela JFPF: telefone, internet, entre outros.

Foram utilizadas verbas da JFPF no início do ano lectivo para fazer oferta de material escolar, tendo incluído algumas turmas da escola e excluído outras.

Foi feito um Orçamento Participativo Escolas em que a Escola Actor Vale ganhou um parque infantil que, na altura da sua implementação, teve a informação da JFPF que as verbas alocadas a estes projectos só dariam afinal para um único baloiço.

Assim, os eleitos do PCP vêm por este meio requerer a V. Ex.ª que se digne a informar sobre: • Que informação tem a JFPF sobre a data de início das obras previstas, o tempo de duração e como irá ser garantido o normal funcionamento das actividades escolares?

• Que verbas recebe a JFPF anualmente destinadas a esta escola da freguesia e quais as verbas que destina anualmente a esta escola e de que forma têm sido utilizadas?

• Para quando estão previstas acções que visem resolver os problemas anteriormente descritos que configuram riscos de segurança eminentes e quando será arranjado o equipamento avariado nas casas-de-banho?

• Está planeada alguma intervenção no sentido de dotar a escola de um parque infantil para as crianças que a frequentam?