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Recomendação - Jardim de Infância e Escola Básica Professor Oliveira Marques

[APROVADA] Recomendação aprovada por unanimidade na Assembleia de Freguesia de 15 de Abril.

​​Considerando que:

Os eleitos do Partido Comunista Português (PCP) na Assembleia de Freguesia da Penha de França, no âmbito da sua preocupação com as questões do ensino nas escolas públicas, visitaram o Jardim de Infância e Escola Básica Professor Oliveira Marques onde foram confrontados com diversas questões no que concerne às obras pequenas obras de manutenção da escola, bem como demais questões da responsabilidade da Junta de Freguesia da Penha de França;

Apesar das recentes obras no Jardim de Infância, nomeadamente de reestruturação nas casas-de-banho, não está assegurada a privacidade, dado terem sido direccionadas para o corredor da escola, sem qualquer porta que a assegure;

O piso colocado, antiderrapante, não permite uma limpeza adequada das casas-de-banho;

Não existe um espaço reservado a produtos de limpeza, estando estes ao alcance dos alunos, nas instalações da casa-de-banho;

A Escola Básica tem como situação mais gritante a necessidade premente de uma cobertura amovível para o terraço, que serve de pátio para os alunos, nos intervalos. Nos dias de chuva, como não é possível irem para o exterior, os alunos ficam remetidos aos corredores da escola, com os inconvenientes decorrentes desta situação para alunos e professores. Este edifício dispunha, de raiz, de um pátio coberto, mas o mesmo está a ser utilizado há anos pelas actividades da Componente de Apoio à Família, sendo esta conhecimento da CML e da Junta de Freguesia da Penha de França;

As casas-de-banho desta escola necessitam igualmente de obras de manutenção.

Assim, face ao anteriormente exposto, os eleitos do PCP vêm por este meio recomendar na Assembleia de Freguesia de dia 15 de Abril, que:

1. Se interceda junto da CML no sentido de exigir medidas que assegurem a privacidade dos alunos do Jardim de Infância, aquando a sua ida às casas-de-banho, bem como na resolução dos problemas existentes de acessibilidade de produtos de limpeza, por falta de local destinado ao seu armazenamento e pavimento desadequado;

2. Seja reposta uma cobertura que se adeque ao espaço exterior em questão e que permita o acesso dos alunos a este espaço sem que as condições atmosféricas o impeçam;

3. Sejam levadas a cabo as pequenas obras de manutenção nas casas-de-banho e espaço exterior da Escola Básica.


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