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Requerimento sobre situação da EMEL na freguesia da Penha de França


Considerando que:


Os eleitos do Partido Comunista Português (PCP) para a Assembleia de Freguesia da Penha de França, no âmbito do seu contacto com os moradores e/ou trabalhadores desta freguesia, registaram inúmeras queixas quanto à actual situação do estacionamento na freguesia.


O problema do estacionamento não é um problema novo nesta freguesia, demonstrando-se evidente a necessidade de uma intervenção profunda a este nível, tendo como principal objectivo salvaguardar os direitos de todos os moradores que não têm actualmente onde estacionar os seus veículos, ou mesmo trabalhadores que nesta freguesia trabalham e que também para eles carecem de uma solução para o seu dia-a-dia.


Assim, os eleitos do PCP na Assembleia de Freguesia da Penha de França vêm por este meio requerer a V. Ex.ª. que se digne informar sobre.


  • A data definitiva de implementação do funcionamento dos parquímetros da EMEL respeitantes às zonas 19A, 19B e 19C, bem como data para o início da respectiva fiscalização por parte da mesma empresa;


  • O número de lugares que passaram a ser geridos pela EMEL na Freguesia da Penha de França desde a data da sua entrada na gestão do estacionamento da freguesia, bem como de perspectivas de expansão desta mesma oferta, nomeadamente no que toca a parques de estacionamentos a criar e expansão das zonas já concessionadas.


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