Requerimento sobre bem-estar animal
Considerando que:
Os eleitos do Partido Comunista Português (PCP) para a Assembleia de Freguesia da Penha de França, no âmbito da sua integração na Comissão Local do Bem-estar Animal, foram confrontados com diversas questões no que toca à acção das entidades com quem a Junta de Freguesia da Penha de França tem protocolos de colaboração nesta área.
Certos do interesse e da mais-valia que esta Comissão pode acrescentar à Freguesia e na tentativa de nos inteirarmos sobre o que de facto já foi e se encontra a ser feito nesta área, vimos por este meio requerer a V. Ex.ª que se digne a informar sobre:
O mapa trimestral de acção das entidades Movimento de Esterilização de Gatos Errantes e Assilvestrados de Lisboa (MEG) e Animais de Rua, nomeadamente no que toca à quantidade de animais recolhidos para esterilização (discriminados por sexo), animais recolhidos para adopção e animais efectivamente adoptados, desde data de inicio dos respectivos protocolos;
Número de vagas semanais actuais para esterilização no centro de recolha oficial (CRO) da cidade de Lisboa, Casa dos Animais de Lisboa (CAL) e esforços que estejam a ser feitos no sentido de aumentar o número dessas mesmas vagas;
Mapa indicativo das colónias de animais que estão efectivamente intervencionadas, no que toca ao controlo da população de felídeos, pedidos existentes pendentes de resposta e quantidade de protocolos de captura-esterilização-devolução (CED) efectivamente celebrados entre a CAL e o cuidador da colónia (firmados após esterilização da totalidade ou quase totalidade dos animais que compõem as colónias);
Entidades com as quais a Junta de Freguesia tem estabelecidos protocolos, no sentido de prestação de cuidados veterinários a estes animais assilvestrados ou errantes e condições dos mesmos, bem como fazer-nos chegar esses mesmos protocolos de colaboração.
