Moção "Pela defesa dos trabalhadores e da população da Penha de França"
Votado por pontos:
1. APROVADO, com os votos favoráveis de todos os partidos excepto o PS, que votou CONTRA
2. APROVADO, com os votos favoráveis de todos os partidos excepto o PS, que votou CONTRA
3. REJEITADO, com os votos CONTRA dos 7 eleitos do PS presentes, a ABSTENÇÃO do PSD e CSD e votos a favor dos eleitos do PCP, BE e PAN
Considerando:
O despedimento de vários trabalhadores, entre 1 de Outubro de 2017 e 31 de Janeiro de 2018, num processo que afecta não só os trabalhadores mas também a população pelos impactos que tem na prestação dos serviços devidos pela Junta de Freguesia - a higiene urbana, a manutenção do espaço e mobiliário público, a promoção da educação, da cultura, do associativismo, o acompanhamento de proximidade social, entre outros;
Os despedimentos levados a cabo pela Junta de Freguesia e a forma como alguns deles foram conduzidos, com trabalhadores a serem retirados dos seus postos de trabalho, colocados em reuniões perante superiores hierárquicos e advogados, onde foram intimados a assinar cartas de rescisão (com efeitos imediatos) e, em alguns casos, cartas de quitação de compensação que determinavam as suas devidas indemnizações.
Considerando que:
É inaceitável que trabalhadores vinculados à Junta de Freguesia há largos anos vejam agora considerados os seus contratos nulos.
É inaceitável que entre os despedidos se encontrem trabalhadores que passaram de um contrato de trabalho para uma prestação de serviços (recibos verdes) ou foram subcontratados por empresas externas para prestarem os mesmos serviços, mas numa situação ainda mais precária.
Tais situações são, no mínimo, atentatórias da dignidade de quem só tem a força do trabalho para vender em troca de um salário que é, ou pode ser, a única fonte de sustento familiar.
Os eleitos do PCP na Assembleia de Freguesia da Penha de França propõem que a Assembleia de Freguesia, reunida em sessão extraordinária em 19 de Fevereiro de 2018, delibere:
Repudiar a decisão tomada pelo Executivo de despedir trabalhadores cujas funções continuam a ser necessárias para os serviços devidos à população;
Expressar solidariedade com os trabalhadores despedidos;
Rejeitar qualquer opção de externalização de serviços que podem e devem ser feitos no quadro dos recursos materiais e humanos geridos pela Junta de Freguesia.
