Requerimento sobre as Populações de pombos na Freguesia

Considerando que:

Os eleitos do Partido Comunista Português (PCP) para a Assembleia de Freguesia da Penha de França, no âmbito do seu contacto permanente com a população da freguesia, foram mais uma vez alertados para os problemas associados à proliferação descontrolada de columbídeos na freguesia, bem como questões inerentes à mesma.

A proliferação descontrolada de columbídeos apresenta-se como um grande problema no que toca ao bem-estar animal, salubridade dos solos, conservação do património e saúde pública e na freguesia da Penha de França não é excepção. Constante no Boletim Municipal da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de Agosto de 2004, e ao abrigo da Deliberação nº 523/CM/2004 de Regulamentação de Resíduos Sólidos na Cidade de Lisboa, o Artigo 60.º contempla, no seu ponto nº 1, que é punível por coima até um quinto do ordenado mínimo nacional toda e qualquer pessoa que forneça «qualquer tipo de alimento nas vias e outros espaços públicos ou ainda que em espaços privados, susceptível de atrair animais errantes, selvagens ou que vivem em estado semidoméstico no meio urbano, causando insalubridade na via pública».

Porque os eleitos do PCP crêem que é através da sensibilização/educação da população, principalmente tendo por base a existência de mecanismos alternativos que permitam a alimentação desta espécie e controlo da sua proliferação, o caminho para uma resolução efectiva desta problemática.

Vimos por este meio requerer a V. Ex.ª. que se digne a informar sobre: • Qual a frequência na alimentação, com milho contraceptivo, da população existente de columbídeos na freguesia da Penha de França, quer por parte dos serviços da CML quer da própria Junta de Freguesia, bem como mapa da sua distribuição;

• Estando prevista a existência de oito pombais contraceptivos, um na freguesia da Penha de França, para final de 2017 (Fonte: cm-lisboa.pt/viver/higiene-urbana/pombos-em-meio-urbano/rede-de-pombais-contracetivos), o local onde este vai ser colocado, previsão temporal para a sua implementação, recursos previstos (humanos, materiais, etc);

• Acções de sensibilização previstas para a necessidade de não alimentação de columbídeos, por parte da população, face a uma alimentação já efectuada por parte das próprias autarquias.