Recomendação "Pela defesa dos Espaços de Lazer da Freguesia da Penha de França"
[APROVADA] Com os votos contra do PS e os votos a favor dos restantes partidos , em Assembleia de Freguesia de dia 20 de Abril.
Considerando que:
Os eleitos do Partido Comunista Português na Assembleia de Freguesia da Penha de França, através do seu contacto constante com a população da freguesia, foram confrontados com vários problemas relativos aos espaços de lazer actualmente existentes na freguesia.
No próprio relatório da CML, ao abrigo do projecto “uma praça em cada bairro” – Parada do Alto de São João, são identificadas, pela CML e pela população, as áreas prioritárias de intervenção: existência de espaços de convívio e bem-estar, acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência, parques infantis, entre outros, confirmando a ausência de espaços de lazer nesta freguesia, pelas quais os eleitos do PCP têm lutado desde sempre.
A JFPF apresentou no passado ano de 2017 um conjunto de 23 espaços de lazer amplamente divulgados e classificados como espaços para piquenique, miradouros, jardins, parques infantis e equipamentos desportivos, com apenas 1 a constituir um novo equipamento (espaço para piquenique). Sendo evidente a falta de manutenção de equipamentos, passeios, arvoredo e relvado, coincidente com o despedimento dos trabalhadores pela JFPF no início do corrente ano.
Espaços de piquenique não se devem resumir, no entender dos eleitos do PCP, a passeios com uma ou duas mesas e meia dúzia de cadeiras, rodeado de carros, sem um único chafariz; não deve um miradouro ser rodeado de má acessibilidade, sem passeios para lhe aceder por concessão à EMEL para estacionamento tarifado; os jardins devem ter espaços verdes com uma manutenção cuidada e não ser compostos apenas por canteiros semeados à beira de estradas e/ou por bancos com vista para prédios devolutos, para viadutos ou mesmo para relvados inexistentes; não podem parques infantis ser vistos como equipamentos sem necessidade de manutenção; não podem os equipamentos desportivos não apresentar pavimento adequado à actividade e sem chafariz.
Assim, tendo em conta que a freguesia da Penha de França dispõe de uma malha urbana intensa e, como anteriormente referido, de uma falta de aproveitamento por toda a freguesia dos espaços que poderiam realmente configurar espaços de lazer, ao serviço da população, os eleitos do PCP na Assembleia de Freguesia da Penha de França propõem que a Assembleia de Freguesia, reunida em 20 de Abril de 2017, delibere recomendar à Junta de Freguesia:
Seja efectuado um levantamento das necessidades de todos os espaços de lazer apresentados (Boletim “Penha” – Agosto 2017), procedendo oportunamente à sua reestruturação, manutenção e reforço da envolvente, com a criação de espaços verdes de uma forma concertada e continuada, composto por espécies vegetais autóctones.
