Recomendação "Pela dignificação do Bairro Horizonte"

[APROVADA] Com os votos contra do PS e os votos a favor dos restantes partidos , em Assembleia de Freguesia de dia 20 de Abril.

Considerando que:

O Bairro Horizonte está há muito identificado pelo programa BIP/ZIP como “um dos 67 bairros ou zonas prioritárias em Lisboa”.

Nesse âmbito e respondendo ao anseio da população, em Março de 2015, foi inaugurado no Bairro o Parque Intergeracional: à construção do skate parque, seguiu-se, numa segunda fase, a construção de um campo de jogos e uma “zona para idosos com bancos e máquinas adequadas”, naquele que pretendia ser, não só um espaço de lazer, mas também de convívio e partilha entre gerações.

Da vida que se pretendia dar ao Bairro à realidade que agora se constata, a verdade é que toda esta área – Parque, Bairro e Zona Envolvente - estão hoje praticamente votadas ao abandono, com a Junta de Freguesia a demitir-se claramente das suas responsabilidades.

Se da requalificação de então pouco resta, as queixas dos moradores registadas pelos eleitos do PCP na Assembleia de Freguesia nas visitas que aí têm feito, aumentam perante a degradação do próprio bairro:

• Das acessibilidades: com uma única via de acesso ao Bairro para quem anda de carro – R. Engº Santos Simões – este está isolado no limite da freguesia; apesar do acesso pedestre poder ser feito pela Quinta da Curraleira, o mau estado da via não só dificulta o acesso a pessoas com problemas de locomoção ou que transportam carrinhos de bebé por exemplo, como potencia lesões e acidentes por queda;

• Do estaleiro: da prevista construção do Espaço Comunitário Novo Horizonte – um espaço que mereceria saudação porquanto se destinava ao desenvolvimento de actividades de apoio à comunidade local (como estudo acompanhado ou espaço sénior), resta hoje um amontoado de tijolos e terra. Por eventual falta de espaço, um dos montes de terra está fora dos limites do estaleiro, servindo de escorrega improvisado para os mais pequenos, a quem nada mais resta para brincar no bairro;

• Da iluminação: no Parque Intergeracional, como no interior do Bairro, a ausência de manutenção é quase generalizada, como se pode constatar pela falta de substituição de lâmpadas ou mesmo por falta de cabos elétricos;

• Da Higiene Urbana: à falta de limpeza das ruas, regos e terrenos, acresce o depósito de lixo que se amontoa nos contentores (por falta de recolha regular), potenciando a proliferação de pragas, nomeadamente de ratazanas.

Em suma, de um resultado da requalificação feita tão inadmissível como ultrajante, à falta de segurança sentida pelos moradores e aos serviços que não chegam a entrar no Bairro (táxis, entrega de pizzas, ambulâncias…), estão criadas todas as condições para a guetização e estigmatização da população residente, que assiste diariamente ao agravamento das suas condições de vida.

Os eleitos do PCP na Assembleia de Freguesia da Penha de França propõem que a Assembleia de Freguesia, reunida em 20 de Abril de 2018, delibere recomendar à Junta de Freguesia:

1. Tomar medidas urgentes no sentido de resolver os problemas identificados;

2. Promover a construção de um parque infantil;

3. Assumir o seu papel na defesa dos interesses da população residente e promover a sua efectiva inclusão na Freguesia da Penha de França.