Voto de Saudação "44.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974"

[APROVADA] Com a abstenção dos eleitos do PSD e do CDS e votos a favor dos eleitos dos restantes partidos, em Assembleia de Freguesia de dia 20 de Abril.

A Revolução de Abril constitui uma realização histórica do povo português, um acto de emancipação social e nacional.

O 25 de Abril de 1974, desencadeado pelo heróico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas (MFA), logo seguido de um levantamento popular, transformou profundamente toda a realidade nacional. Culminando uma longa e heróica luta, pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas transformações democráticas, restituiu a liberdade aos portugueses, consagrou direitos, impulsionou transformações económicas e sociais.

Indiferentes à importância que o Poder Local representa para as populações e para a resolução de muitos dos problemas que as afectam no seu quotidiano, os consecutivos Governos continuam a desvalorizar o Poder Local, muitas vezes procurando subverter o Poder Local Democrático, dando expressão a tentativas de concretização da velha ambição de ajustar contas com uma das mais importantes conquistas Abril.

O Poder Local é parte integrante do regime democrático e do seu sistema de poder. É uma conquista que viu consagrada na Constituição da República os seus princípios democráticos. Um Poder Local amplamente participado, plural, colegial e democrático, dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira.

A ampla participação popular e o intenso trabalho realizado em prol das populações, com as comissões administrativas após o 25 de Abril, teve consagração com as primeiras eleições livres e democráticas para os órgãos das autarquias locais, em Dezembro de 1976, onde o Poder Local Democrático se afirmou, operando profundas transformações sociais com importante intervenção na melhoria das condições de vida das populações e na superação de enormes carências, substituindo e sobrepondo-se, até em alguns casos, na resolução de problemas que excedem em larga medida as suas competências.

As comemorações da Revolução de Abril devem ser um momento para afirmar o Poder Local Democrático, na recusa de políticas dirigidas contra o que ele representa de espaço de afirmação e realização de direitos e aspirações populares.

Devem ser um momento para a convergência e unidade dos patriotas, dos trabalhadores e do povo português, em defesa dos valores de Abril e da Constituição da República.

Assim, os eleitos do PCP propõem que a Assembleia de Freguesia da Penha de França, reunida no dia 20 de Abril de 2018, delibere:

1. Promover e estimular a luta em defesa dos valores e conquistas de Abril, da Constituição da República Portuguesa;

2. Apelar aos eleitos, aos trabalhadores, ao movimento associativo e a toda a população, para se associarem às comemorações do 25 de Abril, na afirmação do Poder Local Democrático como conquista de Abril e na defesa dos interesses e direitos populares;

3. Remeter a presente saudação para: Associação Conquistas da Revolução, Associação 25 de Abril e Associação Nacional de Municípios.