Moção "Contra o encerramento de serviços da Junta de Freguesia da Penha de França"
- cdupenhadefranca
- 21 de abr. de 2018
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[REJEITADA] Com os votos contra do PS, a abstenção do CDS, e votos favoráveis dos restantes partidos, em Assembleia de Freguesia de dia 20 de Abril.

Considerando que, no espaço de cerca de um ano, coincidente com o final do anterior e início do actual mandato do Executivo da Junta de Freguesia da Penha de França:
Foram suspensas as Oficinas de Teatro da Penha de França, com 15 anos de existência, situação agravada pela ausência de resposta aos esclarecimentos pedidos quer pelo encenador João Ferrador, quer pelos utentes das Oficinas de Teatro;
Foi encerrado o Posto Médico da Junta de Freguesia da Penha de França, o que criou sérias dificuldades a moradores e utentes (entre Dezembro/17 e Fevereiro/18 realizaram-se mais de 800 consultas), devido ao encerramento do Pólo da Morais Soares, de cuja situação já se tinha conhecimento antecipado, tal como da necessidade de encontrar uma resposta alternativa;
Foi encerrado o Espaço Nova Atitude, sem qualquer informação pública sobre tal decisão, perdendo-se assim uma valência essencial no apoio às crianças e jovens da Quinta do Lavrado e, apesar do anunciado “novo projecto” para o espaço, este está “suspenso temporariamente e em reformulação”, pelo facto de terem sido alojados ali o gabinete de Desenvolvimento Social e os Serviços de Enfermagem da Junta de Freguesia e, por via de um Acordo de Cooperação, foi também cedida uma sala para o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas;
Foram despedidos mais de 20 trabalhadores, nomeadamente jardineiros e trabalhadores da Higiene Urbana, o que se reflecte no estado de abandono a que o espaço público da Freguesia já se encontra votado, em especial nas zonas e bairros periféricos, como a zona correspondente à extinta freguesia de São João, o Bairro Horizonte e a Quinta do Lavrado;
Os Eleitos do PCP na Assembleia de Freguesia da Penha de França, reunida em 20 de Abril de 2017, propõem que esta delibere:
1. Repudiar as opções assumidas pelo Executivo da Junta de Freguesia de redução de serviços e apoio à população;
2. Exigir que o Executivo da Freguesia da Penha de França encontre soluções que dêem resposta eficaz aos problemas acima apresentados;
3. A presente moção deverá ser remetida para:
Câmara Municipal de Lisboa;
Assembleia Municipal de Lisboa;
Junta de Freguesia da Penha de França.