Moção "Pela abertura imediata da Piscina Municipal da Penha de França"

[REJEITADA] Com os votos contra do PS, a abstenção de PSD, CDS e PAN e votos a favor de PCP e BE, em Assembleia de Freguesia de dia 20 de Abril.

Considerando que:

• a Piscina Municipal da Penha de França é um equipamento público, de importância extrema para a população do município e da freguesia;

• Lisboa foi eleita Capital Europeia do Desporto 2021, o que acresce especial responsabilidade à cidade no fomento da prática desportiva para toda a sua população;

• a Piscina Municipal da Penha de França se encontra encerrada desde 2011 e, sete anos depois, a abertura da mesma continua a ser adiada e está agora ameaçada por um imbróglio legal e administrativo provocado pelas decisões erradas tomadas pela Câmara Municipal de Lisboa, que não salvaguardou em momento algum os interesses da população;

• está nas mãos da Câmara Municipal de Lisboa, enquanto detentora do equipamento, resolver a situação do mesmo e disponibilizá-lo para usufruto da população.

Os Eleitos do PCP na Assembleia de Freguesia da Penha de França, reunida em 20 de Abril de 2017, propõem que esta delibere:

Exigir da Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Proceda às obras e acções necessárias para garantir a reabertura urgente da Piscina da Penha de França, em plenas condições de operacionalidade, segurança, higiene e conforto;

2. Formalize o regresso da Piscina à gestão municipal, assegurando a sua disponibilização para usufruto dos utentes em condições ajustadas ao seu perfil económico, etário e social.

Exigir ainda do Executivo da Freguesia da Penha de França que:

3. Assuma o seu papel na defesa dos interesses da população da Freguesia e formalize junto da Câmara Municipal de Lisboa a sua exigência da necessidade e urgência da abertura da Piscina Municipal da Penha de França.

4. A presente moção deverá ser remetida para:

• Câmara Municipal de Lisboa;

• Assembleia Municipal de Lisboa;

• Junta de Freguesia da Penha de França;

• Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas São João Brito;