Recomendação "Por uma eficaz recolha selectiva de resíduos"
[APROVADA] Recomendação aprovada por unanimidade, em Assembleia de Freguesia de dia 20 de Abril.
Considerando que:
Os eleitos do Partido Comunista Português (PCP) para a Assembleia de Freguesia da Penha de França, no âmbito da sua preocupação com questões ambientais, sociais e de sustentabilidade, foram confrontados com diversas questões no que concerne à ausência de pontos de recolha selectiva de resíduos.
A cortiça, sendo uma matéria-prima extraída dos sobreiros, é um produto de origem natural, reutilizável e reciclável a 100%. Após a sua utilização, estas matérias podem ser direccionadas para unidades de reciclagem onde são trituradas e reintegradas na produção de novos produtos: revestimentos, produtos de design, indústria do calçado, entre outros; num prolongamento do ciclo da cortiça e tornando a sua exploração mais sustentável.
Os óleos alimentares actualmente utilizados são extraídos de plantas e constituem uma potencial fonte de energia, o Biodiesel, muito menos poluente que os combustíveis derivados do petróleo. Infelizmente, na falha da proximidade de pontos de recolha dos mesmos e sensibilização das populações para este facto, estes acabam muitas vezes por ser vazados para os esgotos, causando problemas de poluição ambiental, largamente documentada.
A reciclagem de pilhas prende-se com dois pontos fundamentais: a redução descontrolada deste tipo de resíduos de forma não selectiva, contribuindo para o aumento de resíduos que seriam passíveis de serem reciclados, presentes em lixeiras; e a vertente da sustentabilidade, possibilitando que os compostos por que estes resíduos são constituídos possam ser recuperados e reutilizados, nomeadamente zinco, aço e manganês, diminuindo a necessidade de exploração destes elementos presentes de forma finita na natureza.
Assim sendo, tendo em conta as necessidades da população da freguesia, indo no sentido de um aumento da sustentabilidade de exploração destas matérias-primas e não podendo aceitar as respostas dadas aos requerimentos que o PCP apresentou relativos a estas matérias, nos quais a JFPF indica que os dois pontos de recolha de óleos alimentares utilizados (no Pólo da Rua Eduardo Galhardo e no Mercado de Sapadores, este último apenas disponível em dias úteis, entre as 8h00 e as 14h00) e os sete pontos de recolha de pilhas existentes são suficientes para suprir esta necessidade por parte de toda a população da freguesia, os eleitos do PCP na Assembleia de Freguesia da Penha de França vêm por este meio recomendar à JFPF que:
1. Estude e implemente, em conjunto com a CML, a instalação de pontos de recolha de resíduos de cortiça, nomeadamente junto a ecopontos, incorporando-os na rede de recolha selectiva, junto de estabelecimentos de restauração, de ensino, do mercado de sapadores, postos de higiene urbana e colectividades;
2. Estude e implemente, em conjunto com a CML, a expansão da oferta de pontos de recolha de óleos alimentares, dada a oferta manifestamente insuficiente para a população da freguesia;
3. Estude e implemente, em conjunto com a CML, a expansão da oferta de pontos de recolha de pilhas, “pilhões”, de modo a integrarem a rede já disponível de ecopontos, incorporando-os na rede de recolha selectiva actualmente existente;
4. Estimule iniciativas junto das escolas da freguesia, no sentido da sensibilização e da promoção destes resíduos selectivos enquanto recicláveis, incentivando a sua recolha para reciclagem;
5. Seja incluído no boletim mensal da Junta de Freguesia da Penha de França um campo que sensibilize para esta temática, reforçando a importância da entrega destes resíduos directamente nos seus pontos de recolha.
