Requerimento sobre apoio financeiro ao Operário Futebol Clube de Lisboa

Considerando que: 1) a Junta de Freguesia da Penha de França dispõe de um Regulamento de Apoios, apresentado no Despacho nº 8/2016 e aprovado em Assembleia de Freguesia;

2) consta do referido Regulamento que a Junta de Freguesia dará “prevalência à apresentação de planos de ação por parte das associações e clubes, sedeados na Penha de França ou que desenvolvam atividades na Freguesia ou destinadas aos nossos moradores e eleitores, e à consequente celebração de protocolos de cooperação que se traduzam em ações concretas que potenciem uma adequada fruição da vida desportiva, cultural e cívica daqueles que moram na Penha de França."

3) na Prestação de Contas de 2017, apresentada à Assembleia de Freguesia a 20 de Abril passado, no documento referente a “Transferências e Subsídios Concedidos” é possível constatar que o maior apoio concedido se destinou ao Operário Futebol Clube de Lisboa, num valor de 15.000€;

4) Não são conhecidos quaisquer protocolos ou acordos firmados pela Junta de Freguesia da Penha de França com a referente entidade, sediada na Freguesia de São Vicente;

Vimos por este meio requerer a V. Exa. que se digne a informar sobre: 1) a existência de eventuais protocolos celebrados entre a Junta de Freguesia da Penha de França e o Operário Futebol Clube de Lisboa e envio dos mesmos aos requerentes;

2) quais as contrapartidas reconhecidas pela Junta de Freguesia da Penha de França para a atribuição do subsídio de 15.000€ acima referenciado.