Moção Pelo Direito a Uma Freguesia Limpa
[REJEITADA] Moção rejeitada, com os votos contra do PS e os votos a favor dos restantes partidos, com o voto de qualidade da presidente da Assembleia de Freguesia (tendo faltado um eleito de outro partido da oposição).
Considerando que:
Os eleitos do Partido Comunista Português (PCP) Assembleia de Freguesia da Penha de França, no âmbito do seu contacto permanente com a população da freguesia, foram por inúmeras vezes alertados para a problemática evidente e crescente da falta de limpeza das ruas da freguesia;
A situação com que a população é confrontada no seu dia-a-dia é inadmissível, não estando asseguradas condições mínimas de bem-estar, de salubridade e de saúde pública;
A qualidade de vida da população tem vindo a decrescer com as lixeiras a céu aberto que estão espalhadas um pouco por toda a freguesia, não sendo um problema localizado e que tenha como foco um posto único de recolha selectiva de resíduos;
Não é admissível a transmissibilidade de culpas deste problema para o universo dos residentes da freguesia, já que o problema se encontra, na esmagadora maioria das vezes, na baixa frequência da recolha de resíduos.
No entendimento dos eleitos do PCP existe uma clara incapacidade de resposta por parte dos agentes a quem cumpre ter um papel activo na resolução desta problemática, Câmara Municipal de Lisboa (CML) e Junta de Freguesia da Penha de França (JFPF), quer seja a nível da oferta de pontos de recolha de resíduos e na frequência de recolha dos mesmos, quer a nível da limpeza urbana geral, cabendo ainda a estas entidades a educação e sensibilização dos munícipes para as questões ambientais e, em última análise, de sustentabilidade.
Atendendo a este panorama geral de crescente desvinculação do actual executivo de uma assídua manutenção do espaço público, quer no que concerne à limpeza das ruas e à remoção da vegetação, quer no que concerne à promoção de uma recolha selectiva e indiferenciada de resíduos, não podem ser os hábitos dos moradores utilizados como desculpa ou pretexto para a actual situação da freguesia. Não pode o Executivo em funções deixar de cumprir o seu papel de zelar pelos interesses dos moradores da freguesia, solicitando e exigindo à CML soluções, bem como não pode esta ser uma questão apenas tida em conta na aproximação de períodos eleitorais, período para o qual houve, inclusivamente, uma contratação extraordinária de trabalhadores para o assegurar e que foram despedidos posteriormente. Assim sendo, vêm os eleitos do PCP na Assembleia de Freguesia da Penha de França propor que a Assembleia de Freguesia, reunida em sessão ordinária a 29 de Junho de 2018, delibere:
1. Repudiar a posição de inacção por parte do Executivo da JFPF que, enquanto Executivo em funções, eleito por esta Assembleia de Freguesia, deve lutar pela melhor resolução dos problemas das populações;
2. Exigir ao Executivo em funções a tomada de medidas concretas para suprir as necessidades da freguesia no que concerne à limpeza das ruas e deservagem/monda que se encontram claramente aquém do necessário;
3. Exigir ao Executivo em funções que, autonomamente e em conjunto com a CML, desenvolva um conjunto de acções de educação e sensibilização da população da freguesia, a título de exemplo, junto das escolas da freguesia e utilizando o Boletim mensal para a promoção de boas práticas ambientais;
4. Remeter para a CML a presente deliberação, exigindo o aumento da oferta de pontos de recolha diferenciada/indiferenciada de resíduos urbanos e a correcta distribuição destes pela Freguesia, bem como o aumento da frequência de recolha dos mesmos.
