Recomendação Pela Entrega e Recolha Adequada de Resíduos de Medicamentos

[APROVADA] Recomendação aprovada por unanimidade na Assembleia de Freguesia de 29 de Junho.

Considerando que:

Os eleitos do Partido Comunista Português (PCP) na Assembleia de Freguesia da Penha de França, no âmbito da sua preocupação com questões ambientais, sociais e de sustentabilidade, foram confrontados com diversas questões no que concerne à acumulação de resíduos de medicamentos potencialmente tóxicos.

Os medicamentos fora de prazo, os que já não são passíveis de ser utilizados ou mesmo somente as suas embalagens, são muitas vezes sujeitos a eliminação pela via dos esgotos ou lixo doméstico, vindo a acumular-se em lixeiras e em estações de tratamento de águas, constituindo um potencial problema ambiental a larga escala. Existem já programas de sensibilização de grande sucesso nesta temática, nomeadamente os da ValorMED, e postos de entrega destes resíduos potencialmente perigosos em farmácias. O PCP vem por este meio recomendar que:

1. Seja estudada a possibilidade de levar a cabo campanhas de sensibilização a nível local, a título individual e/ou em parceria com as entidades que trabalham já estas temáticas, sobre os efeitos nefastos da eliminação destes resíduos pela via doméstica e a importância da sua entrega nas farmácias;

2. Seja incluído no boletim mensal da Junta de Freguesia da Penha de França um campo que sensibilize para esta temática, reforçando a importância da entrega destes resíduos directamente nas farmácias.