Requerimento sobre a Escola Artística António Arroio

Considerando que:

Os eleitos do Partido Comunista Português (PCP) na Assembleia de Freguesia da Penha de França, no âmbito da sua preocupação com as questões do ensino nas escolas públicas, visitaram a Escola Artística António Arroio, onde foram confrontados com diversas questões no que diz respeito às obras nesta escola que se encontram por acabar após terem sido abruptamente interrompidas em 2010;

Em Novembro de 2011 foi inaugurada, parcialmente, a nova escola mantendo por construir uma parte muito importante onde ficaria o refeitório e outros espaços de utilização comum. Em setembro de 2012 o contrato de empreitada foi suspenso e as obras estão paradas desde essa data;

A inexistência de um refeitório, o funcionamento provisório de um bar num contentor, onde são servidas algumas refeições confecionadas, é claramente insuficiente. Tal, obriga os estudantes a comer no bar (cuja oferta é insuficiente e nem sempre disponível, devido à falta de trabalhadores), nos restaurantes que circundam a escola (o que é menos saudável e mais caro), ou sentados no passeio no exterior da escola sem o mínimo de condições. Acresce a este problema o facto de não existir um espaço próprio para a biblioteca, tendo que funcionar numa sala de pequenas dimensões e sem condições;

Não está garantida a segurança dos alunos, dada a impossibilidade de implementar medidas de auto-protecção e da realização obrigatória de simulacros anuais para verificação da eficácia das respectivas respostas em caso de emergência; A escola encontra-se na Freguesia da Penha de França e muitos dos seus alunos residem na freguesia;

O impacto dos problemas existentes é transposto para o espaço público, da responsabilidade da Junta de Freguesia, quer pelo aparato causado pela presença dos estaleiros da obra, quer pelos constrangimentos que podem causar na acessibilidade aos edifícios contíguos em caso de emergência.

Assim, os eleitos do PCP vêm por este meio requerer a V. Ex.ª que se digne a informar sobre: • Quais os esforços já desenvolvidos pela Junta de Freguesia da Penha de França junto da Câmara Municipal de Lisboa e do Governo, no sentido de pressionar os mesmos para ir de encontro a uma rápida solução, que minimize o impacto de todos os problemas causados pelas situações anteriormente expostas?

• Tendo em conta que o espaço público é da responsabilidade da Junta de Freguesia, o que pretende o executivo fazer relativamente ao estaleiro da obra, considerando que este, como já foi atrás descrito, pode por em causa a segurança de pessoas e bens?

• Quem se encontra a pagar a respectiva ocupação da via pública pelos estaleiros da obra?